Imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a exclusão do coronel Ricardo Sant Anna da comissão de transparência da Corte expôs falhas do Exército no controle sobre a atuação político-partidária de oficiais. O episódio revela a fragilidade da corporação na garantia da isenção no processo de fiscalização das urnas eletrônicas.
Sant Anna era um dos nove integrantes indicados pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) para analisar a segurança do processo eletrônico de votação. Trata-se de ponto central da atual campanha eleitoral à medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a mais um mandato, questiona, sem provas, a lisura do sistema.
O coronel postou nas redes informações falsas sobre os equipamentos. Ele também compartilhava publicações de páginas bolsonaristas e fazia comentários contundentes sobre o PT. Em um deles, afirmou que "votar no PT é exercer o direito de ser idiota". O caso foi divulgado na sexta-feira pela Coluna Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, e confirmado pelo <b>Estadão</b>.
A reportagem apurou que o Exército pretendia afastar o oficial antes da decisão de Fachin e só não o fez porque buscava um substituto. Sant Anna e os demais integrantes da comissão teriam sido advertidos sobre o uso de redes quando foram trabalhar no grupo, em 2021. O Comando determinou que, se houvesse indício de transgressão, ela seria apurada.
Analistas ouvidos pelo <b>Estadão</b> disseram acreditar que o caso compromete a imagem da Força. "Ele (Exército) pode até querer agir de forma neutra, mas não está adotando salvaguardas suficientes", afirmou o cientista político Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem acompanhado o movimento das Forças e das polícias nas eleições.
Para Lima, se o coronel, como cidadão, pode ter uma determinada opinião, como representante do Estado ele deveria ter demonstrado o máximo de isenção. Sant Anna, portanto, deveria ter mais cuidado nas redes sociais. "Por que o Exército não fez uma investigação social prévia dos militares? Pois era papel da inteligência levantar essa situação a fim de proteger a instituição."
O historiador e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) Manuel Domingos Neto afirmou que faltou ao Exército melhor triagem para saber se havia casos "gritantes" como o do coronel entre os indicados para a comissão. Para Domingos Neto, seria um desafio encontrar oficiais isentos, principalmente diante da influência do bolsonarismo na tropa, mas uma instituição ideal precisa ter mecanismos de controle.
Favorito para substituir Sant Anna, o tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva também deve ficar de fora da comissão. O nome dele havia sido escolhido pelo Comando do Exército na noite da segunda-feira, mas, assim como Sant Anna, o tenente-coronel fez postagens de viés político nas redes. Em publicações no Instagram, ele criticou o PT e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Com isso, a nomeação do tenente-coronel para a equipe deve ser descartada pelo Ministério da Defesa.
A descoberta da atuação de Sant Anna e sua exposição prejudicam a estratégia do governo e dos generais vinculados ao Planalto de ganhar tempo, ocupando a campanha eleitoral com o debate político sobre as urnas. Além disso, a revelação se dá em meio às reações da sociedade civil em defesa da democracia e do processo eleitoral, previstas para esta quinta-feira, 11, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Na semana passada, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu acesso urgente a dados – os códigos-fonte das urnas eletrônicas – que estavam disponíveis havia dez meses e já foram examinados por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros agentes convidados a fazer parte da comissão de transparência.
Como mostrou o <b>Estadão</b> nesta segunda-feira militares já avaliam como realizar uma apuração paralela, com base nos boletins de urna e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo seria evitar que as explicações técnicas do TSE consigam exaurir as dúvidas dos militares antes da eleição.
O bolsonarismo precisaria manter a dúvida sobre a lisura das urnas até o dia do voto, e as Forças Armadas têm nos ocupantes do Planalto papel central na estratégia. Caso Bolsonaro seja derrotado – e hoje as pesquisas apontam este cenário, como mostra o agregador de pesquisas do <b>Estadão</b> -, o discurso da fraude será o primeiro ato para o grupo manter influência e negar ao vencedor a tranquilidade que a legitimidade do voto garante ao candidato eleito.
A decisão de Fachin sobre o coronel foi tomada após vir à tona a notícia de que o oficial do Exército fez diversas publicações nas redes de conteúdos que, nas palavras de Fachin, "disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral".
"Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito", escreveu Fachin. "Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais."
Em uma das postagens, o oficial comparou a segurança das urnas a uma loteria e escreveu que "nenhum país desenvolvido" adota o sistema. Além do Brasil, França e Estados Unidos usam urnas eletrônicas.
"A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia", prosseguiu Fachin no ofício à Defesa.
Sant Anna é formado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e especialista em defesa a ataques cibernéticos. É chefe da Divisão de Sistemas de Segurança e Cibernética da Informação no Exército.
Nesta segunda-feira, 8, o TSE rejeitou pedido das Forças para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta de Fachin ao ministro da Defesa, que, em junho, havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.
