O título da nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O texto foi atualizado e segue novamente com o novo título:
O prefeito João Doria (PSDB) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo” – o chamado streaming, usado por empresas como Netflix e Spotify.
A taxa a ser cobrada é de 2,9% do valor do faturamento da nota. Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador.
O texto não tem data para a votação. O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), afirma que há outros projetos que são prioridade no Legislativo, como o plano de privatizações de Doria, mas diz que tramitará o texto “o mais rápido possível”.
Segundo Nomura, “esse projeto serve apenas para adequar a tributação da cidade seguindo normas federais”. Ele se referia à lei complementar, assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado, que instituiu a cobrança de streaming como sendo de atribuição dos municípios. “O imposto será pago onde o serviço é utilizado”, afirma o vereador, defendendo a municipalização da cobrança.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, a expectativa de arrecadação com a proposta é baixa. Isso porque a receita esperada com a cobrança de ISS do streaming, de cerca de R$ 35 milhões por ano, seria compensada com cerca de R$ 30 milhões que a Prefeitura está abrindo mão na cobrança do imposto do setor de informática.
“Na informática, tínhamos diferentes alíquotas para os cerca de dez serviços prestados. Alíquotas de 2%, de 3% e de 5%”, afirma. No projeto, os serviços estão sendo padronizados em também 2,9%, o que deve resultar em menos imposto para parte das empresas da cidade.
Na justificativa enviada à Câmara com o projeto de lei – um documento de praxe – Doria afirma que institui as alterações no ISS para “adequar a legislação municipal” e “evitar a ocorrência de atos de improbidade administrativa” na capital.
O projeto de lei do prefeito também institui a cobrança para outros serviços, como aplicação de piercing, reflorestamento, e monitoramento eletrônico, entre outros serviços. O Spotify informou à reportagem que não comentaria. A Netflix ainda não enviou resposta.
