Na matéria enviada anteriormente, com o título “Justiça mantém corte de ponto dos professores em greve em SP”, informamos que o TJ-SP havia mantido a decisão do governo de cortar o ponto dos professores em greve. Porém a decisão se referia a do dia 1º de abril, à qual o sindicato da categoria recorreu. Segue texto corrigido e ampliado.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) começou a cortar o salário dos professores em greve no início deste mês. Os docentes estão paralisados desde o dia 13 de março. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia tentado recorrer à Justiça com uma ação preventiva contra os cortes, mas o pedido foi indeferido no dia 1º de abril.
A Apeoesp entende que a medida é uma forma de reprimir a greve. Agora, o sindicato tenta novo recurso pelo corte nos salários, pedido que ainda está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na segunda-feira, 4, o jornal O Estado de S.Paulo procurou a Secretaria Estadual de Educação para que comentasse o corte de ponto e, às 20h, a reportagem foi informada de que “a justiça negou pedido de liminar do sindicato pelo não desconto dos dias parados”. A decisão, no entanto, referia-se ao primeiro recurso movido pela Apeoesp.
O corte surpreendeu os docentes. Rafael Fernandes, que dá expediente na Escola Estadual Carlos Augusto de Freitas Villalva Junior, leu em seu demonstrativo que receberá apenas R$ 914,89. O salário de Fernandes é de R$ 2.500. Já as faltas somaram R$ 1.417,75. O professor Thiago Ribeiro, da Escola Estadual Maria Augusta de Moraes Neve, também ficou assustado pelos descontos. “Estou há 52 dias em greve e, mesmo sem nenhuma liminar, meu ponto foi cortado”, reclamou. Pelo mês, o docente recebeu R$ 641,60. Mesmo com um corte de mais de 50% do salário, a professora Camila Halite diz que continua fora da escola. “Permanecerei até o fim na greve”.
Mas nem todos optaram por continuar a paralisação. A professora de História Adriana Zenezi aderiu à greve desde o início, mas retomou há poucos dias o expediente na Escola Estadual Cônego João Ligabue, contrariada. Ela afirmou que no início de abril os professores receberam um aviso de que teriam todas as faltas descontadas. “Vão descontar as faltas de março e abril em maio e junho. Não sei nem quanto eu vou receber”, disse.
No 4º ano como efetiva, ela disse receber cerca de R$ 1.970 líquidos por uma jornada de 40 horas. Mas desde novembro, depois de ter sido atropelada por uma moto, gasta R$ 400 mensais com fisioterapia – tratamento que deve durar cerca de um ano. Apesar de ter acesso ao Iamspe, o plano de saúde dos servidores públicos, Adriana disse que o hospital que poderia atendê-la é muito longe de onde mora e, por ainda estar em recuperação, não pode pegar ônibus. “Tem que buscar trabalho fora. Amor à profissão não banca”, disse. Adriana mora sozinha e paga aluguel.
A presidente do sindicato, Maria Izabel Azevedo de Noronha, disse que todas as aulas perdidas serão repostas. O governo estadual nega a paralisação e tem deslocado professores temporários nas lacunas dos docentes em greve. “É claro que vamos repor as aulas. Somos a única categoria que tem a greve reconhecida, mas é descontada. Parece até que o governo não quer que as aulas sejam repostas”, disse a presidente.
STF
Apesar de não haver legislação específica, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram caminho oposto à medida tomada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). O STF só considera legal o corte de ponto em casos em que a greve já foi julgada ilegal – o que não ocorreu em São Paulo. Apesar de não ter sido uma decisão de repercussão geral (que obriga outros tribunais a tomar postura semelhante), a medida demonstra o entendimento do tribunal nestes casos.
Para o professor da Faculdade de Direito da USP Marcus Orione, a decisão deve ser revertida na Justiça. “Há uma decisão no STF no sentido de inadmissibilidade do corte. Sem decretação da ilegalidade da greve, eles não podem cortar ponto nenhum”. De acordo com o especialista, o sindicato pode entrar na Justiça pedindo que a decisão de corte seja revogada.
No ano passado, durante a greve dos servidores da USP, Orione e outros professores da universidade redigiram parecer contrário ao corte de salário dos grevistas, em que citam decisão recente do ministro Luiz Fux. O ministro havia reformado decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acatava o corte de ponto dos professores da rede estadual de lá. “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”, pontuou o ministro.
