A Corregedoria Nacional de Justiça intimou o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, a apresentar sua defesa na fase final da reclamação disciplinar que investiga o magistrado por indícios de infração em decisões judiciais. Campelo é o juiz que liberou parte da madeira apreendida pela Polícia Federal na Operação Handroanthus – diligência considerada histórica pela corporação e que acabou culminando em notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O despacho é citado no relatório da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o caso do magistrado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o juiz responde a reclamação disciplinar aberta a pedido do Ministério Público Federal por proferir decisões judiciais consideradas incomuns – durante as férias ou em ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais .
No caso da decisão proferida sobre a madeira apreendida na Operação Handroanthus, a corregedoria indica que o juiz substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em análise de pedido de liberação das toras, havia decidido que a competência pela análise da questão caberia à Justiça Federal do Amazonas. No mesmo dia, tal decisão foi revogada por Campelo – mesmo estando em férias – para reconsiderar a decisão do seu colega de magistratura e atender o pedido da empresa transportadora pela liberação das balsas carregadas de madeira.
A corregedoria cita ainda outros 11 fatos no relatório elaborado sobre o caso de Campelo, ele eles uma decisão dada pelo juiz em 2018, concedendo liberdade provisória a quatro homens presos em flagrante transportando 500 kg de cocaína em uma balsa na cidade de Chaves, no Pará. Na época, o próprio o juiz que decretou a prisão preventiva em decisão extensamente fundamentada, seguida, dias depois, da revogação a pedido de todos os indiciados, em decisão lacônica e sem a fixação de medida cautelar .
O documento indica que as decisões foram proferidas com modus operandi semelhante, em casos emblemáticos ou em substituição eventual a outro magistrado . O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia após sua intimação. Na sequência, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento do expediente.
