Mesmo não atingindo o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para investimento com pessoal, que é de 54% do orçamento, o prefeito Sebastião Almeida (PT) resolveu intensificar a medida de austeridade adotada em abril do último ano com cortes em redução de despesas com cargos comissionados, mas também atingem os funcionários de carreira da Prefeitura, já que podem afetar diretamente no desfecho do reajuste salarial dos servidores.
Atualmente o Governo Municipal tem um custo mensal de R$ 160 milhões, o que representa 48,99% do permitido. Ou seja, a Administração ainda pode investir mais 5,01% do orçamento aprovado para este tipo de despesa, conforme prevê a LRF. Entretanto, Almeida decidiu reduzir ainda mais os custos com a folha de pagamento dos servidores, conforme anúncio feito por meio de nota na última quarta-feira.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que concedeu aos funcionários públicos o aumento de salários e benefícios em 6%. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a inflação acumulada nos últimos 12 meses atingiu a casa dos 10,96%. Este índice deve ser o negociado entre as partes nos próximos encontros.
Nesta sexta-feira, o Diário Oficial trará as medidas oficiais. Mas o GuarulhosWeb apurou que alguns dos cortes já anunciados como “novidades” por Almeida já são praticadas no funcionalismo. O pagamento da licença prêmio já não é realizado há quase 10 anos, além de já haver o controle intenso no corte de horas-extras em todos os setores do governo.
A alteração de função como plano de carreira não é praticado como deveria ser desde a gestão do ex-prefeito Elói Pietá (PT). Ou seja, o anúncio das novas, porém, velhas regras, poderia estar servindo como pano de fundo para que Almeida articule uma possível manobra em relação ao reajuste salarial, já que a inflação acumulada disparou e a Prefeitura pode encontrar dificuldades para arcar com a diferença oriunda do aumento da folha de pagamento.
