O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira, 13, que todas as informações necessárias sobre as operações de crédito do banco com o grupo JBS/Friboi estão disponíveis, uma vez que se trata de uma empresa aberta. Na quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a cobrar da instituição financeira o envio de detalhes sobre essas operações. Para Coutinho, isso se configura como quebra de sigilo bancário.
“O que se deseja é devassar o coração do sigilo bancário, a intimidade das empresas, que é protegida por uma lei complementar. Então, eu estou obedecendo a lei”, afirmou. O TCU, contudo, não concorda com a avaliação do BNDES. Em seu voto, o relator do processo, ministro José Jorge, afirmou que “os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”.
Com a negativa do BNDES em cumprir as determinações, ministros do TCU já esperam que o banco apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar as informações. Questionado sobre se pretende fazer isso, Luciano Coutinho declarou apenas que “esse é um assunto não emocional, um assunto técnico, que vai ser decidido e avaliado na esfera pertinente”.
Indagado ainda sobre se a instituição financeira cobrou a multa de R$ 500 milhões da JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia, o presidente do banco não respondeu diretamente, afirmando apenas que “tudo foi perfeitamente regular”. Coutinho participou hoje da abertura da 13ª edição do CEO Summit São Paulo.
