O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello enviou um documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmando ter sido avisado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre as denúncias de corrupção durante as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. Ele negou ter encontrado irregularidades no contrato e pediu o arquivamento da notícia-crime contra o chefe do Planalto. Pazuello atribuiu a responsabilidade por fazer a apuração ao então secretário-executivo Elcio Franco.
Élcio Franco, número dois no comando da pasta da Saúde naquele momento, teria sido informado sobre as denúncias de corrupção e ficado responsável por realizar "uma averiguação prévia sobre os alegados indícios de irregularidades e ilicitudes". Pazuello salienta no documento enviado à PGR que o ex-secretário foi responsável pelas tratativas de todas as vacinas adquiridas pelo governo federal e que nenhuma irregularidade foi encontrada pela equipe do Ministério.
"Impende destacar que o Secretário-Executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo", afirma.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) alertou Bolsonaro no dia 20 de março sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a aquisição das doses. O presidente, no entanto, só teria notificado o então ministro da Saúde no dia 22 de março – uma segunda-feira. Essa conversa entre Bolsonaro e Pazuello sobre a Covaxin, porém, teria ocorrido um dia antes da exoneração do ex-ministro. Por isso, senadores questionam a versão do Planalto.
O presidente da República é acusado por senadores de ter cometido o crime de prevaricação por não acionar órgãos competentes para apurar os indícios de irregularidades no contrato da vacina. A notícia-crime foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), e enviada à PGR, responsável por investigar o presidente no caso de crime comum.
Pazuello negou qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade administrativa na contratação da vacina indiana. A versão é a mesma dada por aliados de Bolsonaro na CPI. De acordo com os governistas, o chefe do Planalto acionou Pazuello no dia 22 de março, dois dias após a reunião com Luis Miranda.
"Portanto, conforme já exposto, por diversas razões não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor", diz o documento enviado pelo ex-chefe da pasta.
"Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde."
Na última segunda-feira, 28, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores no Palácio da Alvorada.
Além de se defender, o ex-ministro pediu que a PGR investigue senadores, inclusive o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pela atuação dos parlamentares da comissão. Para Pazuello, houve crime de abuso de autoridade por parte dos parlamentares que conduzem a investigação no Senado.
"A notícia-crime não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para seu devido prosseguimento. Aliás, incumbiria uma análise efetiva por parte da Procuradoria-Geral da República à série de manifestações feitas por parte de membros da CPI com antecipação de juízo de valor a respeito dos fatos apurados, inclusive pelo próprio relator", diz a manifestação de Pazuello.
