A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de requerimentos para acessar informações sobre empresas que negociaram com o Ministério da Saúde. Um dos principais focos está na Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin, e em empresas que negociaram vacinas e medicamentos para o Ministério da Saúde.
A CPI aprovou um novo bloco de requerimentos para aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de pessoas e empresas ligadas à Precisa Medicamentos, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, convocado para prestar depoimento nesta quinta-feira, 19.
Os senadores aprovaram, por exemplo, a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, por sua vez, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.
Conforme o <i>Estadão</i> mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.
Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimentos. O sócio da Belcher Farmacêutica Emanuel Catori e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro. O ex-governador Wilson Wtizel (PSC) apontou para um suposto esquema de corrupção na gestão do sistema.
Os senadores também apertaram o cerco contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, acusado de pedir propina para negociar vacinas. A CPI pediu a quebra de sigilo do líder do governo para a Receita Federal. Além disso, pediu informações sobre investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre Roberto Dias, a comissão pediu ao Ministério da Saúde e à Casa Civil informações sobre a atuação do ex-diretor.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.
<b>Notícias falsas</b>
Com reação contrária da base governista, a CPI da Covid também aprovou uma série de requerimentos para quebrar o sigilo bancário e fiscal de pessoas ligadas a portais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro na internet e acusados de disseminar notícias falsas na pandemia.
O colegiado aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do blogueiro Allan Lopes dos Santos, acusado de disseminar informações falsas na internet e alvo de outra investigação, conduzida pela CPMI das Fake News no Congresso, além de outros gestores de portais. A CPI também pedirá informações sobre as movimentações financeiras ao Coaf.
O senador Eduardo Girão (Pode-PR) tentou retirar os requerimentos da pauta. "Pela liberdade", justificou, causando reação do grupo majoritário da CPI. "Não faça isso senador", disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). "Liberdade é fechar o Congresso Nacional?".
A CPI levantou suspeitas de ganhos de alguns portais da internet com a disseminação de informações falsas na pandemia. "Caluniar e mentir não é liberdade de expressão", advertiu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
