Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 25, por vinte votos a sete, o relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do BNDES, no último dia de funcionamento da CPI. Apesar dos protestos da oposição, o texto do relator José Rocha (PR-BA) não contemplou indiciamentos. Rocha optou por recomendar mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e propôs o envio do documento ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para providências.
Na quarta-feira, 24, foram apresentados três votos separados dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Alexandre Baldy (PSDB-GO). A oposição sugeriu o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de José Carlos Bumlai, empresário; de Luciano Coutinho, presidente do BNDES; de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula; e de Benedito de Oliveira, empresário conhecido como “Bené”. A justificativa são supostos indícios de crimes de gestão temerária e improbidade administrativa no BNDES.
“Não há elementos para indiciamentos, a não ser notícias da imprensa e documentos recebidos pela CPI. E eu estaria sendo parcial se indiciasse pessoas que não foram ouvidas pela CPI, ouvindo apenas o lado da acusação”, explicou Rocha, que não acatou as sugestões da oposição.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na CPI, concordou com a decisão e disse que os pedidos de indiciamento são políticos e não estão embasados em qualquer prova de irregularidade. “Não há indício de que Lula ou diretores do BNDES tenham favorecido empresas ou causado prejuízos ao banco”, disse. Para ele, a CPI não conseguiu demonstrar prejuízo decorrente dos financiamentos feitos ao grupo JBS ou à empresa de Bumlai.
Já o vice-presidente da Comissão, Miguel Haddad (PSDB-SP), disse que o governo tenta “defender o indefensável” e “distorcer os argumentos”. “Todos nós da oposição preservamos a instituição do BNDES, mas isso não significa identificarmos uma série de indícios e não investigarmos os fatos. Isso é essencial. A CPI foi amputada, não se permitiu que trabalhasse. Nós não ouvimos os principais atores. O relatório é excepcional, mas o desfecho é ruim.”
Após mais de 200 dias de apuração, a CPI investigou possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudicais ao interesse público.
