A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira, 16, a convocação de mais de 40 pessoas, entre elas a ex-ministra Erenice Guerra.
Erenice foi a principal assessora da presidente afastada Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil. A ex-assessora chegou a assumir o comando da Pasta em 2009, no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando Dilma saiu para se candidatar à Presidência da República.
A ex-ministra é suspeita de ter atuado na compra de medidas provisórias (MPs) para beneficiar empresas do setor automotivo e de ter integrado esquema de pagamento de propina a conselheiros do Carf para alterar resultado de julgamentos. As suspeitas são investigas pela Operação Zelotes.
De acordo com o procurador Carlos Frederico Paiva, responsável pela Zelotes no Ministério Público Federal (MPF), Erenice atuou em processos do Carf junto com o advogado e ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, suspeito de envolvimento na venda de sentenças.
A CPI do Carf também aprovou requerimentos de convocação dos empresários Carlos Aberto de Oliveira Andrade, do grupo Caoa, e Eduardo Souza Ramos, da Mitsubishi do Brasil, bem como de executivos do grupo Kia Motors do Brasil e de Igor Queiroz, diretor do grupo cearense Edson Queiroz.
Os empresários e executivos também são investigados pela Zelotes, sob acusação de terem usado esquema de pagamento de propina em troca de decisões favoráveis no Carf. Segundo a Polícia Federal, o esquema gerou prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões. Ainda não há data definida para os depoimentos.
Bradesco e Gerdau de fora
A CPI deixou de fora da pauta de votações desta quinta-feira requerimentos de convocação de outros investigados pela Zelotes, como os empresários André Gerdau (Metalúrgica Gerdau) e do presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. A decisão gerou protesto entre alguns deputados.
“Grandes empresas chegaram a ter desconto de R$ 3 bilhões em dívidas com a Receita (Federal) e não se consegue trazer aqui um grande empresário. Para que serve a CPI então?”, questionou Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar defendia a inclusão das convocações de Trabuco e Gerdau na pauta.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia a sessão da CPI do Carf nesta quinta-feira, afirmou que a pauta de votações foi acertada previamente com os demais integrantes da comissão, que nas últimas reuniões não tinha conseguido votar requerimentos por causa de manobras regimentais.
Como antecipou a Coluna do Estadão em 31 de maio, a Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco por corrupção ativa, sob acusação de ter contratado lobistas para atuar a favor do banco em julgamentos do Carf. A instituição financeira nega que Trabuco tenha contratado serviços de lobistas.
