Após ter atingido o número de assinaturas exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, o Senado registrou um recuo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu de apoiar a abertura da CPI, que agora depende de uma nova assinatura para estar apta a ser instaurada. A decisão de Guimarães foi anunciada em suas redes sociais neste sábado, 9. O quórum necessário, de 27 subscrições, tinha sido alcançado nesta sexta-feira, 8, mesmo com a ofensiva do governo para tentar impedir o mínimo necessário de assinaturas.
Na tarde deste sábado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instauração da comissão, confirmou o quadro atual de apoio à CPI, agora de 26 senadores. Nas redes sociais, Randolfe afirmou que seguirá atrás de mais assinaturas "para passar a limpo o #BolsolaodoMEC e investigar os escândalos de corrupção desse Governo!". "Eles não podem sair impunes!", disse o senador, que foi vice-presidente da CPI da Covid.
Em nota para justificar a decisão de retirar a assinatura, Oriovisto Guimarães disse continuar acreditando na existência de "fatos graves" no ministério, que precisam ser investigados. Porém, afirmou que uma CPI "tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral". "Então, é melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica", disse o senador.
Se alcançar novamente o apoio mínimo exigido, a abertura da comissão dependerá de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.
Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários "11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
A atuação de um gabinete paralelo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação de recursos do FNDE para escolas, foi revelada pelo <b>Estadão</b>. Prefeitos relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias.
A Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. Três prefeitos confirmaram aos parlamentares a cobrança de propina. Na quinta-feira passada, 7, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi ouvido pelos senadores sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de ônibus escolares. O caso também foi revelado pelo <b>Estadão</b>.
Ponte tentou negar, durante audiência na Comissão de Educação, que o governo tenha recuado após risco de sobrepreço vir à tona. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele aos senadores. A pressão por uma CPI para investigar as denúncias recentes no MEC subiu de tom após as audições no Senado.
Como mostrou o <b>Estadão</b> na quinta-feira, o governo deflagrou uma operação para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro Nogueira, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição.
O presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai "analisar a possibilidade" só após ouvir o novo ministro da Educação.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Em linha similar à apresentada por Guimarães neste sábado, alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral."
