Com o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação da CPI para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. À Agência Estado, o peemedebista informou que o colegiado já foi criado e será instalado até o fim desta semana.
O requerimento para criar a CPI foi apresentado em 28 de abril deste ano pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista. O pedido era o mais antigo da fila, que conta ainda com dois requerimentos. As outras duas solicitações pedem abertura de investigação sobre irregularidades nos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, e sobre a máfia do futebol.
A investigação da Funai e do Incra contempla a bancada ruralista na Câmara, um dos maiores grupos da Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais aliadas de Cunha, tem 198 deputados signatários, entre eles Alceu Moreira. Por meio da CPI, a bancada espera ter mais argumentos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
A CPI deve ser mais um instrumento utilizado por Cunha para barganhar apoio para sua permanência no cargo. Além de conseguir apoio da bancada ruralista, também poderá jogar com o governo, uma vez que a Funai e Incra são órgãos ligados ao Executivo. Alvo de representação no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, o peemedebista já vem utilizando os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff para barganhar com governo e oposição.
Recurso
Na semana passada, 14 deputados de seis partidos governistas entraram com um recurso para tentar barrar a CPI. Eles argumentam que o pedido de CPI não cumpre um requisito determinante: apresentar fato determinado devidamente caracterizado. Para os parlamentares, não há qualquer denúncia concreta que justifique a investigação. Cunha disse que não chegou a ver o recurso, mas discordou do argumento. “Óbvio que tem fato determinante lá”, disse.
