Após nove meses de comissão, marcados por disputas partidárias e bate-boca, os vereadores da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo chegaram a um consenso: a fiscalização dos serviços prestados pela companhia e os reajustes na conta de água na capital não devem ser atribuições de uma agência reguladora vinculada ao governo do Estado, maior acionista da concessionária.
“O presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) é escolhido pelo governador. A Sabesp tem como maior acionista o governo do Estado. Nessa condição, não dá para garantir que as decisões da Arsesp sejam independentes”, critica Nelo Rodolfo (PMDB), relator da CPI criada em agosto de 2014 para apurar a execução do contrato firmado em 2010 entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp para operar os serviços na capital por 30 anos.
No relatório preliminar da CPI – a versão final deve sair em 15 dias -, Rodolfo propõe que a fiscalização e o controle da tarifa sejam feitos por uma autoridade municipal. Segundo ele, o custo de implementação e da manutenção do órgão “é zero”, porque “a remuneração regulatória hoje já é paga pela Sabesp para a Arsesp”. O texto ainda será discutido pelos demais seis vereadores da comissão, antes de ser enviado para o prefeito Fernando Haddad (PT) como sugestão.
As críticas de integrantes da CPI à Arsesp ocorrem desde o início da comissão por uma suposta omissão da agência diante do racionamento de água informal feito pela Sabesp, mas ganharam força neste mês, após o órgão regulador conceder à companhia um reajuste extraordinário de 15,2% na fatura, o maior desde 2003 e o segundo aumento em seis meses – em dezembro, a alta foi de 6,5%.
“Pelo menos 82% da população de São Paulo fez a parte dela, economizando água durante a crise. Como prêmio, os moradores tiveram um aumento na tarifa”, critica Rodolfo. O reajuste entra em vigor no dia 4 e foi dado pela Arsesp a pedido da Sabesp, que alegou perda de faturamento e aumento do gasto com energia elétrica por causa da crise hídrica. A empresa queria um aumento de 22,7% e informou que, por causa da “frustração”, vai reduzir em mais de 25% os investimentos previstos para este ano.
A “independência” da fiscalização sobre a Sabesp é defendida até pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), correligionário e aliado próximo do governador Geraldo Alckmin. “Ter o mesmo patrão dos dois lados pode causar certa suspeita. Esse é o grande nó; me parece que quem contrata, no caso a Prefeitura, é que tem de fiscalizar.”
O parlamentar tucano defende, contudo, que seja criada uma agência metropolitana para fiscalizar os serviços da Sabesp na Grande São Paulo. “Acho que seria o modelo mais adequado, porque parte da água que abastece a cidade vem de mananciais nas cidades vizinhas”, diz.
Já para o presidente da CPI, Laércio Benko (PHS), a fiscalização poderia ser feita pela própria Câmara ou pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). “Não vejo como melhor solução a criação de mais um órgão, cheio de empregos”, diz. A Arsesp foi procurada, mas não respondeu à reportagem. Já a Sabesp informou que não comentaria o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
