O relatório da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que o contrato da vacina indiana Covaxin revelou indícios de uma suposta organização criminosa atuante. Por esse motivo, o senador sugeriu o indiciamento de empresários e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), personagem que, segundo Renan, atuou para beneficiar a Precisa Medicamentos em um contrato "repleto de irregularidades".
A compra do imunizante da Bharat Biotech, intermediada pela Precisa, se tornou um dos principais alvos da CPI ao longo da investigação. O presidente Jair Bolsonaro foi acusado formalmente no relatório pelo crime de prevaricação por ter sido alertado sobre as supostas ilegalidades na aquisição das doses. A negociação da vacina também é investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Após as suspeitas serem reveladas, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, para depois decidir cancelá-lo.
No relatório, Renan alega que houve uma atuação conjunta de Francisco Maximiano, dono da Precisa, do empresário Danilo Trento, do ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Ricardo Santana, e do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, em torno do processo licitatório da Covaxin, "em que se verificam diversas irregularidades".
"Aponta para a existência de uma associação estruturada, duradoura e organizada do grupo, envolvendo repasses de dinheiro entre várias empresas de Trento e Maximiano, com o objetivo provável de dificultar o rastreamento, que, ao que tudo indica, buscava a obtenção de vantagem mediante a prática de fraude a licitação ou a contrato junto ao poder público", afirma Renan.
Além de sugerir o indiciamento de Barros por formação de organização criminosa, Renan faz a mesma atribuição a Ferreira Dias, Maximiano, Danilo Trento, Ricardo Santana, e a Emanuela Medrades, diretora da Precisa.
Sobre a empresa, o senador conclui que houve ato lesivo à administração pública. Entre os problemas na negociação da vacina indiana apontados por Renan estão ausência de estimativa de preços ou de justificativa para a sua dispensa e documentos de habilitação do laboratório Bharat Biotech com indícios de adulteração, entre outros pontos.
"O processo de compra da vacina Covaxin foi o primeiro que chamou a atenção da Comissão, pois apresentou vários vícios, mas, curiosamente, foi marcado pela celeridade exigida pelo então Secretário Executivo Elcio Franco, tanto nas tratativas, como na conclusão, feitas com uma empresa intermediária, a Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., o que contrastou com o desinteresse e a falta de urgência na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e Coronavac, mais baratas e com procedimentos de segurança e eficácia mais transparentes", aponta Renan no parecer, que será votado na próxima terça-feira, 26.
O senador também propõe o indiciamento de Medrades e de Maximiano em relação a outros crimes, como falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e improbidade administrativa. Em relação ao ex-diretor de Logística da Saúde, o senador sugere ainda o indiciamento por corrupção passiva e improbidade administrativa. Quanto a Barros, Renan conclui também que, supostamente, o deputado teria cometido incitação ao crime, advocacia administrativa e improbidade administrativa.
No Twitter, Barros voltou a negar seu envolvimento na compra da Covaxin. "Quanto a meu envolvimento na compra da Covaxin, todos os ouvidos negaram meu envolvimento. Estou mais citado no relatório que Bolsonaro. Não engoliram o contraponto que fiz em meu depoimento. E incluíram erroneamente meu tempo como ministro da Saúde e minhas empresas", disse o líder do governo na Câmara.
A Precisa em nota afirmou que "nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da justiça para esclarecer todos os fatos".
