O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente, e submeteu à deliberação do presidente da República, pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do PPI, conforme resolução publicada no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> desta terça-feira, 5.
A resolução propõe um cronograma para os leilões dos empreendimentos, que devem ocorrer em 2024 e em 2025, e vale para os terminais:
– Terminal STS33, localizado no Porto Organizado de Santos (SP), abrangendo área de 51.460 m2, destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada;
– Terminal RIG10, localizado no Porto Organizado do Rio Grande(RS), abrangendo área de 8.670 m2, destinado à movimentação e armazenagem de carga geral;
– Terminal MUC04, localizado no Porto Organizado de Fortaleza (CE), abrangendo área de 134.795,17 m2, destinado à movimentação e armazenagem de contêineres;
– Terminal POA26, localizado no Porto Organizado de Porto Alegre (RS), abrangendo área de 22.052,40 m2, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal e mineral;
– Terminal RDJ11, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ), abrangendo área de 9.010 m2, especialmente produtos siderúrgicos.