Entre os dias 9 e 13 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza a força-tarefa de fiscalização em Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel. Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho a fim de garantir a segurança da população.
Estão previstas cerca de 250 diligências nos quatro municípios. Nesta ação, cinco agentes fiscais identificados atuam em postos de combustíveis e auto centers (empresas que executam troca de óleo, pneus e demais serviços).
“A intenção dessa força-tarefa é buscar informações para saber se empresas e profissionais em atuação estão devidamente habilitados a desenvolver as atividades dentro destes segmentos. É importante destacar que o estabelecimento que deixar de fornecer informações ao Crea-SP está sujeito a multa administrativa, conforme estabelece a Lei Federal 5.194/1966”, afirma o gerente regional, engenheiro Kledson Turra.
Na cidade de Guarulhos, a ASSEAG (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos), contribui com profissionais, empresas e com o cidadão com orientações, palestras e conteúdo informativo para a conscientização relacionada às atividades da área. “A ASSEAG disponibiliza diversas formas de disponibilização de informações para a sociedade como o site, jornais eletrônicos, palestras e redes sociais. Além disso, somos a casa do profissional e das empresas da área tecnológica, onde fornecemos um ambiente importante para dar apoio às referidas atividades e também apoio ao CREASP no exercício de suas atividades, em especial, a fiscalização”, afirma o engenheiro Ricardo França.
O Conselho encerrou o ano passado com 292 mil ações de fiscalização, superando em mais de 45% a meta estabelecida. Foi um recorde histórico. Em 2022, o objetivo é chegar a 400 mil ações fiscalizatórias. De 2015 a 2021, as fiscalizações do Crea-SP aumentaram cerca de 900%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site www.creasp.org.br; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected].
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
