O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) dá início à uma força-tarefa de fiscalização do exercício profissional em estabelecimentos de saúde. A ação, que começa nesta segunda-feira, 29/08, em Guarulhos, terá alcance em todo o Estado de São Paulo, e se estende até sexta-feira, 02/09. Neste período, os agentes fiscais do Conselho passarão por hospitais, clínicas e postos de saúde, para averiguar se há profissionais habilitados à frente das atividades técnicas.
Na oportunidade, a equipe de fiscalização verificará a manutenção de equipamentos hospitalares, como desfibriladores, monitor cardíaco, ultrassom, incubadoras, sistema de anestesia, unidades eletro-cirúrgicas e radiográficas, mamógrafos, ventiladores pulmonares, bisturis elétricos, entre outros.
Para o presidente da ASSEAG (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos), engenheiro Ricardo França, a ação é importante por ser em uma área tão sensível a toda a população. “É importante o entendimento de que a Engenharia está presente em diversas atividades, em especial na área da saúde. Por isso é essencial o cuidado com a qualidade das instalações e com a manutenção dos equipamentos hospitalares”, explica. “Daí a importância de nossa profissão ser regulamentada e exercida apenas por profissionais regularmente habilitados”.
A vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, engenheira Lígia Marta Mackey, destaca que as profissões da área tecnológica estão vinculadas a diversas atividades essenciais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde. “O Conselho garante que haja profissionais habilitados atuando em todo o Estado, o que inclui os serviços em hospitais, clínicas e postos de saúde. Assim, a sociedade estará protegida, pois afastamos leigos das funções que exigem a capacitação técnica”, disse.
Com relação à abrangência da força-tarefa, a superintendente de Fiscalização do Crea- SP, engenheira Maria Edith dos Santos, explica que o modelo permite a atuação direcionada dos agentes fiscais, que se dividirão entre as regiões para maior cobertura da fiscalização nos municípios. “Além das especificidades dessa força-tarefa, que tem como um dos focos a manutenção dos equipamentos hospitalares, serão observadas a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de todas as atividades técnicas relacionadas à Engenharia, Agronomia e Geociências”, acrescenta.
A fiscalização do Crea-SP também verifica obras, instalação e manutenção de sistema de segurança eletrônica, do sistema de descarga atmosférica (SPDA), do sistema de ar-condicionado e refrigeração, de gerador, escadas e esteiras rolantes. Além disso, a manutenção das instalações elétricas, hidráulicas, equipamentos de prevenção e combate a incêndios, entre outros.
Balanço do primeiro semestre
O Crea-SP encerrou o primeiro semestre de 2022 com mais de 213 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais da metade do objetivo estabelecido para este ano, de 400 mil fiscalizações, e já é próximo do acumulado durante todo 2021, que consolidou 291 mil operações e marcou um recorde histórico para o Conselho.
De 2015 a 2021, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 900%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected].
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
