O secretário de Política Agrícola, André Nassar, do Ministério da Agricultura, afirmou nesta segunda-feira, 26, em evento em São Paulo que as reclamações a respeito dos recursos do Plano Safra 2015/16 “caíram muito”, o que é um sinal de que os valores estão sendo liberados pelas instituições financeiras. Nassar também pontuou que dados preliminares dos três primeiros meses do novo plano (julho a setembro) indicam que o perfil dos produtores que captaram o crédito mudou. Segundo o secretário, há um volume maior de recursos destinado à agricultura, enquanto a pecuária reduziu sua participação.
“Diminuiu o número de contratos e aumentou o valor deles, o que é um sinal de maior seletividade dos bancos. Eles estão operando dessa forma este ano”, afirmou Nassar. Diante do contexto de aperto monetário no Brasil, instituições financeiras estão exigindo mais demandas aos interessados em captar recursos, com o objetivo de melhorar o perfil de suas carteiras e evitar a inadimplência.
Nassar também se defendeu de críticas feitas ao Plano Safra durante o evento. Outros participantes haviam dito que o programa não contemplava as especificidades de todas as safras no País, focando em um cronograma baseado nas maiores culturas. “Há vários aprimoramentos que precisamos fazer, mas a dinâmica com a agricultura já corre bem”, disse.
O secretário também indicou que a maior das reivindicações dos produtores nacionais é mais crédito, mas afirmou que o crédito rural “não deve crescer mais que a produção”, caso contrário medidas de captação no setor privado, como os Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), seriam prejudicadas.
Lei Plurianual Agrícola
André Nassar afirmou que o projeto da Lei Plurianual Agrícola (LPA) está em andamento e que a pasta tem “muita clareza” sobre que direção seguir para a legislação proposta. Em palestra no Exame Fórum Agronegócio, em São Paulo, Nassar disse que a LPA será “muito mais orientada para reduzir riscos por meio de diversos instrumentos, que vão atender a diferentes regiões do Brasil”.
A proposta do ministério é apresentar os instrumentos adequados às especificidades de regiões produtoras do Brasil. “Há regiões em que o seguro não é tão importante, por exemplo, mas a garantia de preços mínimos é”, exemplifica. Segundo ele, a proposta é “empacotar” soluções do tipo em um horizonte orçamentário entre quatro e cinco anos. “Isso dará muita segurança do lado da política agrícola”. “Critica-se a oferta de crédito, mas o lado que precisa melhorar principalmente é a gestão de risco, para mitigar riscos de mercado ao produtor”, justifica.
Parceria Transpacífica
O secretário de Política Agrícola afirmou que a pasta ainda não fez uma avaliação que quantifique impactos da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês) para o Brasil. “Mas não conseguimos negar que há questões de desvio de comércio (em potencial)”, afirmou. “É um motivo de preocupação no ministério”, acrescentou.
Nassar disse que o País não pode “em hipótese alguma” perder inserção nas cadeias globais de comércio, mas que não espera efeitos negativos de curto prazo vindos da TPP. “Não vou dizer que o desvio no comércio vai começar amanhã, mas precisamos nos mexer”, completou.
