Economia

Credores da OSX Brasil e OSX Construção Naval aprovam planos de recuperação

Credores da OSX Brasil, holding de construção naval de Eike Batista, e da subsidiária OSX Construção Naval aprovaram nesta quarta-feira, 17, os planos de recuperação judicial das duas empresas. Ainda está em curso a assembleia que votará o plano da OSX Serviços Operacionais, que tem dívida menor e poucos credores.

A expectativa é de que essa última aprovação ocorra ainda nesta quarta-feira. Juntas as três empresas do grupo têm dívidas de cerca de R$ 6,6 bilhões.

“A base do plano é o alongamento da dívida e a destinação aos credores da geração de caixa que decorrerá da exploração do estaleiro de Açu (em São João da Barra, RJ) em contrato de gestão que será celebrado com a Prumo (ex-LLX)”, afirmou o advogado da OSX Eduardo Munhoz, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

De acordo com o advogado, os principais credores que apoiaram o plano são Banco Votorantim, Santander, Prumo (ex-LLX) e Caixa Econômica Federal. “A Caixa, que tem boa parte do crédito extraconcursal, tem até 30 de janeiro para aderir ao plano, o que é condição para sua validade. Mas espera-se que essa aprovação ocorra no dia 23, quando haverá reunião do seu comitê de crédito”, disse Munhoz.

A OSX tentava negociar um novo aporte com esses principais credores. Pelo plano aprovado, quem financiar um maior valor terá condições mais favoráveis de pagamento, com remuneração pelo CDI e não pela inflação. O prazo de pagamento das dívidas do grupo OSX está mantido em 25 anos, com cinco de carência para iniciar os pagamentos. Não haverá distribuição de dividendos aos acionistas nesse período.

Sócio da consultoria Angra Partners, que está à frente da reestruturação da empresa, Giovanni Foraggi diz que a meta é levantar entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em novos recursos. De acordo com Munhoz, R$ 30 milhões já estão garantidos. O dinheiro será usado para fazer ajustes operacionais na companhia. Também deverá quitar dívidas com 65% dos credores, detentores de créditos menores (cerca de R$ 20 milhões), em até dois anos.

Embora Foraggi acredite que o grandes credores serão “colaborativos”, a injeção de recursos novos ainda não está sacramentada. A adesão poderá ocorrer em um mês após a homologação do plano de recuperação judicial pela Justiça.

Apesar das pendências, Foraggi afirma que a aprovação do plano é importante para dar estabilidade à reestruturação. Também deve facilitar a negociação com potenciais compradores das plataformas de petróleo da empresa.

Hoje a principal receita da OSX vem da remuneração pela operação das plataformas de petróleo OSX-1 e OSX-3, afretadas para a OGPar. A perspectiva é de entrada também de receitas da Unidade de Construção Naval (UCN) do Porto do Açu.

Dona do porto e uma das credoras da OSX, a Prumo (ex-LLX) será contratada como operadora da área do estaleiro no Açu. A presença da Prumo, agora controlada pela americana EIG, ajuda a dar credibilidade ao projeto e acelerar o aluguel de áreas comuns às duas.

Foraggi explica que a Prumo também arcará com o investimento (Capex) do projeto da unidade de construção naval – estimado em R$ 600 milhões residuais. Metade disso deve ser investido pela OSX, mas o porcentual da empresa será assumido pela Prumo por enquanto. A geração de caixa do projeto será usada para pagar os credores nos próximos anos e, do que sobrar no caixa, 40% serão destinados a remunerar a Prumo.

Voto contrário

Detentora de um crédito de R$ 300 milhões, a espanhola Acciona se posicionou contra a aprovação. A empresa chegou a obter uma decisão judicial durante a assembleia recomendando a suspensão da reunião.

A alegação era que o prazo legal de 15 dias para a apresentação do novo plano votado não foi respeitado. No entanto, a maioria dos credores votou pela continuidade da assembleia. É possível que a construtora espanhola alegue a nulidade da votação.

Na semana passada a Justiça do Rio acatou dois pedidos da Acciona contra a OSX. A pedido da construtora espanhola, o Tribunal de Justiça do Rio reverteu a decisão que suspendeu o arresto das plataformas FPSO OSX-1 e OSX-3.

Além disso, a Acciona obteve ainda uma medida cautelar de protesto. Com isso, eventuais interessados nas embarcações serão avisados de que existe uma disputa judicial em torno desses bens. O comprador das plataformas será considerado comprador de má-fé e poderá ver o negócio cancelado para pagamento das garantias à Acciona. Os recursos ainda estão valendo.C