Mesmo com dívidas milionárias a área que abrigou a fábrica Hatsuta, na avenida Tancredo Neves, que decretou falência há aproximadamente 30 anos, ainda não foi a leilão e – desta forma – continua pertencendo aos antigos proprietários. Isso porque os principais credores do imóvel – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura -, apesar de terem ingressado com ações na Justiça, não teriam executado as dívidas. Com isso, pelo menos 200 famílias que moram no local podem ser beneficiadas por usucapião, instrumento jurídico que permite a posse da área a partir de 10 anos da ocupação.
De acordo com os processos do 1º Cartório de Registros de Imóveis de Guarulhos, há dois autos de penhora para cobrar as dívidas da Hatsuta. O primeiro, de 1984, pelo BNDES, referente, entre outras coisas, a hipotecas feitas pela empresa; e o segundo, em 1993, pelo INSS, referente a cobranças de impostos e FGTS. Já com relação à Prefeitura, são R$ 7,3 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não é pago desde 1982.
Em 1998 a Hatsuta foi arrecadada para a massa falida, de onde o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível cancelou, em novembro do ano seguinte. Desde então a proprietária continua sendo a empresa.
A área de 27.000 m² abriga, atualmente, cerca de 500 famílias que devem ser removidas para apartamentos construídos pela Prefeitura, através do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme promessa recente. Contudo, segundo o advogado que orienta a comunidade, aproximadamente 200 famílias já teriam direito à usucapião.
Prefeitura pretende transformar local em centro de reciclagem
Localizada às margens da avenida Presidente Tancredo Neves, a favela da Hatsuta sofre com diversos problemas desde a ausência de saneamento básico, falta de estrutura adequada das residências, além da exploração infantil, uma vez em que são muitas as crianças que ficam próximas da região pedindo dinheiro aos motoristas nos semáforos.
Em outubro do ano passado, o prefeito Sebastião Almeida, anunciou o desejo de transformar a favela em uma grande área de reciclagem de materiais e uma cooperativa.
Contudo, a maioria dos moradores não deseja ser removida, principalmente porque construíram suas casas e não querem perder o investimento feito no local.
Em nota a Secretaria de Assuntos Jurídicos esclareceu que a dívida da Hatsuta é objeto de cobrança judicial por meio de execuções ficais. A Prefeitura informou ainda que está habilitada no processo de falência.
O INSS esclarece que, com a criação da Receita Federal do Brasil, em 2007, o processo deixou de pertencer ao INSS e passou a ser de responsabilidade daquele órgão, cuja representação judicial é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Já o BNDES informou que estará fazendo os levantamentos necessários.
