Política

Criação de cargos para vereadores deve ser aprovado nesta quinta-feira

Sessão tem três projetos em segunda votação. Outros dois projetos passam por primeira discussão e um veto parcial deverá ser votado nesta quinta-feira (2) na Ordem do Dia.

Na sessão desta quinta-feira (2) estão previstos na pauta de discussão seis projetos na Ordem do Dia e outros 42 no Grande Expediente. Devem ser votados três projetos em segunda discussão, que, caso sejam aprovados, deverão seguir ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.

Entre os projetos que passam por votação em segundo turno estão: o PL 2628/2013, que trata sobre estrutura dos gabinetes dos vereadores, o PL 3253/2012, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas dos shows e eventos culturais e o PL 4645/2012, que cria o Livro de Reclamações dos Consumidores. Esses projetos foram aprovados em primeira votação na sessão da última terça-feira (30).

Os vereadores também deverão votar o veto parcial ao PL nº 5712/2012, proposto pela Mesa da Câmara, que trata de questões sobre a estrutura organizacional da Câmara. E ainda dois projetos da Prefeitura: o PL 1242/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT), e o PL 6249/2007, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais.

No Grande Expediente, estão pautados 42 itens. Destes, 26 são Requerimentos e 16, projetos de Lei relacionados a assuntos diversos, entre os quais o reajuste salarial ao funcionalismo público.

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