O único projeto da Prefeitura que poderá chegar à segunda votação na sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (24) cria o Conselho e o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos. Há outros 12 itens de autoria do Poder Executivo na Ordem do Dia, mas estão sem parecer das comissões técnicas, aspecto que impede a votação em Plenário.
Há também quatro itens em segunda discussão e, se chegarem à votação, poderão se transformar em novas leis ou resoluções. São dois projetos: PL 467/2009 que cria o “Plano de Evacuação em Caso de Acidentes nas Obras Públicas”, do vereador Guti (PSB) e PL 990/2013 sobre a “Obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião”, do vereador Laércio Sandes (DEM).
No caso das novas Resoluções, se aprovadas, elas promoverão as seguintes alterações: ELOM 722/2016 “Dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos" (Orçamento impositivo) e ELOM 656/2016 “Redação da alínea b, do inciso X, do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara de Guarulhos".
Ainda aguardam pela votação os relatórios finais da Comissão da Verdade e da Comissão Especial de Inquérito instituída com a finalidade de averiguar o serviço ineficiente prestado pela EDP Bandeirante ao município de Guarulhos.
Um Decreto Legislativo de concessão de título de cidadão e mais 34 projetos de autoria parlamentar aguardam para passar pelo primeiro turno de votação. Todos estão com parecer técnico.
No Grande Expediente foram pautados 215 itens, dos quais 142 são requerimentos e o restante mescla projetos de lei, de resolução e decretos legislativos.
Confira a pauta completa da sessão: bit.ly/25iw4mY
