O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para agosto a votação do projeto apadrinhado por ele que dobra a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A correção do fundo hoje é 3% ao ano mais TR. Pelo projeto, a remuneração sobe para 6,17% ao ano mais TR, a mesma da poupança.
Cunha se reuniu com representantes da indústria da construção que pediram a ele que desistisse desse projeto e encampasse a proposta do setor para que parte do superávit do FGTS fosse dividido entre os trabalhadores. Cunha, porém, está convicto da necessidade de aumentar a remuneração paga aos trabalhadores pela aplicação da poupança forçada que são obrigados a fazer por meio do recolhimento ao FGTS. Nos últimos anos, a remuneração do FGTS foi inferior à inflação.
Antes dessa reunião entre Cunha e o setor, o próprio governo já havia apelado ao presidente da Câmara para que adiasse o projeto porque ele poderia colocar em risco a viabilidade do lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida. Isso porque os recursos do FGTS são usados para custear os juros subsidiados de financiamentos aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. O governo e os setores argumentam que, se houver aumento na remuneração paga aos trabalhadores, esses financiamentos sairão mais caros.
Cunha apresentou esse projeto no Dia do Trabalho, em 1º de maio, como tentativa de suavizar as críticas à Câmara pela aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no País. Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência do projeto do FGTS e Cunha havia prometido pôr a matéria em votação esta semana.
