Após acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira, 2, que a votação do projeto de Lei que regulamenta o teto do funcionalismo público será adiada novamente, para o próximo dia 21 de março.
O adiamento da votação foi defendido principalmente pelos partidos da oposição. Inicialmente contra, o governo recuou e concordou em adiar a votação da medida – considerada uma das principais propostas do ajuste fiscal, com a qual o governo espera economizar até R$ 800 milhões por ano.
PEC Saúde
Após pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), os deputados também aceitaram adiar para a próxima terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para a área da saúde.
Atualmente, o governo federal deve destinar um mínimo de 15%. Pelo texto da PEC aprovado na comissão especial, esse porcentual deve ser elevado para 19,4% em seis anos. O Planalto é contra a proposta e busca acordo com os líderes para alterar a proposta que deve ser votada.
