O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desencadeou uma articulação política para reverter a derrota sofrida nesta madrugada e tentar aprovar, ainda nesta quarta-feira, 01, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para alguns delitos.
Uma PEC nesse sentido foi rejeitada em votação iniciada ontem e que se estendeu por mais de sete horas. O texto, que não foi aprovado por uma margem de apenas cinco votos, previa que a maioridade penal passaria de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma.
A estratégia encampada agora pelos aliados de Cunha é apresentar uma emenda e restringir ainda mais o alcance da PEC e retirar da lista de exceções o tráfico de drogas, ato para o qual a maioridade penal continuaria a ser de 18 anos. Outra possibilidade em estudo é afrouxar ainda mais o texto e também suprimir o crime de roubo.
“Temos concordância (com a emenda), achamos que reduzir a maioridade nos crimes contra a vida é fundamental”, afirmou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). “No PMDB, 70% da bancada votou nessa posição e hoje acredito que uma proposta restrita a crimes de alta gravidade terá proporção maior”, completou.
Com a flexibilização, os parlamentares que defendem a redução da maioridade esperam reverter votos e alcançar a maioria necessária para avalizar a PEC.
O argumento encampado por Cunha é que, como só foi derrubado um parecer da comissão especial que discutiu a redução da maioridade, os deputados ainda podem analisar uma série de outros textos apensados à proposta original, desde que o texto seja diferente daquele rejeitado. É um expediente parecido a uma manobra já adotada pelo peemedebista durante as votações da reforma política.
Ao ser derrotado em uma primeira votação que pretendia incluir na Constituição o financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara mobilizou seus apoiadores para aprovar, no dia seguinte, uma redação sobre o mesmo tema, mas com uma modificação: a permissão para que empresas fizessem doações apenas a partidos políticos, excetuando aí os candidatos.
Com a nova articulação sobre a maioridade penal, Cunha espera votar a redução da maioridade penal ainda hoje. Mas a data da votação só será definida após reunião do colégio de líderes, nesta tarde.
