O relator do pedido de cassação contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), protocolou nesta terça-feira, 5, um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é contrapor o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
No documento, o relator do conselho rebate ponto a ponto as 16 supostas nulidades apontadas no recurso de Cunha. Rogério acredita que Fonseca pode votar favorável a três itens capazes de fazer o processo ser devolvido ao conselho: impedimento do relator, suposta falta de notificação de todos os atos do conselho à defesa e o sistema de votação com chamada nominal no microfone.
Fontes também apontam a possibilidade de Fonseca considerar que houve aditamento à representação, mas Rogério aposta que nenhuma das alegações de Cunha será atendida porque não é da tradição da CCJ devolver processos disciplinares ao conselho e porque nenhum dos argumentos, segundo ele, se sustentam na realidade do processo. “Isso é deslealdade judicial. Se fosse no Judiciário, ele (Cunha) levaria multa. É matéria que não existe”, afirmou.
Fonseca entregou seu parecer lacrado nesta manhã e só vai divulgar o conteúdo na sessão da CCJ desta Quarta-feira (6). Marcos Rogério foi o primeiro membro da CCJ a protocolar um voto em separado em oposição ao parecer de Fonseca.
Na melhor das hipóteses, o parecer de Fonseca só será votado no dia 12 na CCJ, com poucas chances de ser apreciado pelo plenário antes do dia 15 de julho. Rogério defendeu que não haja recesso parlamentar neste ano para que a Câmara vote o pedido de cassação de Cunha. “A Casa não pode sair de recesso sem resolver isso”, apelou.
Na avaliação de Rogério, ao recorrer à CCJ, Cunha tenta impor à comissão as mesmas manobras que marcaram os trabalhos no Conselho de Ética. “Isso é mais uma manobra para ganhar prazo. Ele fez o tempo todo no conselho e tenta fazer na CCJ”, concluiu.
