As diversas formas de censura existentes no Brasil e no mundo foram debatidas nesta terça-feira, 12, durante a 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão, realizada em Brasília. Durante o evento, jornalistas, juristas, parlamentares e professores destacaram a importância de a sociedade estar atenta, identificar e combater as novas estratégias usadas para cercear a liberdade de expressão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que participou da abertura da conferência, voltou a criticar a proposta de regulação da mídia. “É inaceitável a censura travestida de regulação. Essa Casa jamais dará acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em atitude autoritária”, afirmou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), também contrário à regulação, afirmou haver outras formas de censura e intimidação. Para ele, a verba de publicidade transformou-se num instrumento para punir posições independentes de veículos de imprensa ou para beneficiar aliados. Uma prática que, na sua avaliação, pode ser classificada como improbidade. “Recursos nesta área têm de ser usados para que toda sociedade saia ganhando e não apenas para financiar, de forma dissimulada, ataques a profissionais ou a veículos.”
Ameaças a jornalistas e decisões judiciais limitando a liberdade de veículos de comunicação foram citadas como formas de censura e igualmente merecedoras de preocupação.
Para a professora da Universidade de São Paulo, Maria Cristina Castilho Costa, a censura sempre existiu no Brasil. “Antes da imprensa, do teatro, das bibliotecas, ela já estava lá. O poder sempre esteve interessado em controlar, em calar a crítica, o diálogo a oposição. O novo é a liberdade de expressão, essa luta está relacionada a modernidade.”
Maria Cristina avalia que o que define a existência de censura não é apenas a constatação de algo que foi cortado ou impedido de ser veiculado. “Há também a autocensura, a desistência de jornalistas e artistas de tornar públicas suas produções. A ausência de liberdade de expressão afeta a arte, a nossa possibilidade de manifestarmos e de defendermos aquilo que acreditamos.”
O jornalista Mauri Konig, da Gazeta do Povo, se emocionou e arrancou aplausos do auditório lotado ao falar sobre sua experiência. Ameaçado de morte depois de uma série de reportagens publicadas sobre irregularidades na polícia, ele foi obrigado a deixar o País. “A impunidade dos agressores retroalimenta a censura, isso é um germe”, disse. A ausência de punição, completou, traz um efeito colateral: diante dos riscos em potencial, o profissional muitas vezes é levado a negligenciar um bom assunto. “Os riscos são enfrentados não apenas pelo jornalista, mas por seus familiares. Meu filho de três anos, por exemplo, não conseguia compreender os motivos de os pais passarem a andar escoltados, obrigados a mudar de hotel a cada dois dias.”
O evento, organizado pelo Instituto Palavra Aberta, contou com o apoio da Câmara dos Deputados, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert). O vice-presidente Michel Temer enviou uma mensagem por vídeo para os participantes do evento, defendendo a liberdade de expressão.
