O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta-feira, 25, em Goiânia, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff às doações empresariais. Ele pretende incluir a apreciação do assunto na próxima reunião do Congresso marcada para quarta-feira, 30.
Como antecipou o Estado, Cunha havia pedido para a presidente sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara no começo deste mês. A conversa entre os dois ocorreu na segunda-feira, por telefone. Dilma, no entanto, preferiu seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei e deixou assinado o decreto que veta a proposta antes de viajar para Nova York nesta quinta-feira, 24, onde tem compromissos oficiais.
O veto deve ser publicado até a próxima quarta, 30, quando se encerra o prazo para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês
“A gente vai viver um vácuo da decisão do Supremo sobre fim do chamado financiamento de empresas em campanhas. Se houver sanção com o veto, nós vamos ter um limbo. E na prática só vai ter financiamento de campanha quem tiver máquina (administrativa), for membro de sindicato ou for membro de corporação”, disse Cunha.
TSE
Em meio às críticas do presidente da Câmara, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira em evento em Belo Horizonte que a proibição das doações foi positiva e que é necessário que o Congresso defina uma “punição severa” para quem descumprir a lei.
O ministro afirmou ainda que a definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.
