O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar nesta quarta-feira, 24, pelo menos o texto-base do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento. A ordem do dia será iniciada em instantes com a votação da Medida Provisória (MP) 672, do salário mínimo.
Cunha disse que o projeto de desoneração, último item do pacote do ajuste fiscal, não será concluído hoje, por isso a votação será estendida até amanhã. “Começo a desoneração hoje, nem que seja 9, 10 horas da noite”, afirmou.
O presidente afirmou que, independentemente de concordar ou não com o conteúdo da proposta apresentada pelo governo, a aprovação do projeto de lei é importante para não estimular agências de classificação de risco a rebaixar a nota de investimento do País. “A não aprovação desse projeto significa um sinal muito ruim para o mercado”, comentou.
Sobre a MP 672, o peemedebista criticou a emenda apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende a atual fórmula de cálculo do reajuste aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. “Espero que não aprove. Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão”, concluiu.
O presidente da Câmara evitou comentar a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a criação de uma “autoridade fiscal independente” para fiscalizar os gastos do governo. Cunha disse que conversou com Renan superficialmente ontem à noite sobre o tema, mas que não conhecia os detalhes da proposta, por isso não tinha uma opinião formada. Ele lembrou que já existem vários órgãos que fazem essa fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Quero ver se não vamos criar mais um monstro. Mas não quero criticar o que não sei, o que não conheci”, justificou.
