O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 1, que o “intuito” é votar o projeto de Decreto Legislativo (PDC) que suspende e altera a troca de indexador da dívida de Estados e municípios com a União na próxima terça-feira, 8.
O projeto estava previsto para ser votado durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 1. No entanto, após pedido do autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou a sessão.
O autor atendeu a pedidos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O ministro ligou nesta terça-feira para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSB), e pediu que solicitasse a Amin que retirasse o PDC da pauta enquanto governadores negociam com o governo federal um acordo para o pagamento das dívidas.
O PDC suspende o novo indexador estabelecido pelo governo para corrigir as dívidas (IPCA mais 4% ou a Selic, se essa for menor) e estabelece que serão aplicados juros simples em vez de juros compostos na correção. Segundo a Fazenda, o governo deixaria de receber R$ 300 bilhões da dívida com mudança.
O presidente da Câmara informou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para a área da saúde será votado na quarta-feira, 2.
Atualmente, o governo federal deve destinar um mínimo de 15%. Pelo texto da PEC aprovado na comissão especial, esse porcentual deve ser elevado para 19,4% em seis anos.
