A defesa do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta terça-feira, 17, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos ministros de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato.
Os chamados embargos de declaração terão que ser analisados pelo ministro relator do caso, Teori Zavascki, e serão levados posteriormente para a apreciação em plenário. Em tese, esse tipo de recurso não tem o poder de mudar uma decisão, apenas de esclarecer a possibilidade de “obscuridade, omissão ou contradição” em uma posição tomada anteriormente pela Corte.
Na peça, os advogados de Cunha argumentam que há esses três elementos na decisão tomada em março pelo Supremo de aceitar a denúncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
No entendimento do Supremo, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao usar o seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de um esquema de propina em 2011. Esses recursos, que somariam US$ 5 milhões, seriam fruto de contratos da venda de navios-sonda para a Petrobras em 2006 e 2007.
Na peça, a defesa de Cunha questiona o fato de o Supremo ter entendido que o peemedebista teve condutas delituosas nesses dois momentos, mas não conseguiu demonstrar “um único episódio que se referisse a uma ação praticada” pelo peemedebista.
Os advogados também questionam a questão temporal, uma vez que Cunha teria recebido propina em 2011, referente a “crimes consumados quatro e cinco anos antes”.
Apesar de o julgamento ter sido em março, o inteiro teor do acórdão foi publicado no último dia 12. Somente após a divulgação dessa peça é que a defesa pode entrar formalmente com recursos na Corte.
O fato de Cunha ser réu na Lava Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, no mês passado, o afastamento de Cunha do mandato e do comando da Câmara. Na avaliação dos ministros, a condição seria incompatível com o fato de estar na linha sucessória da presidência da República.
Na ocasião, os ministros também argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avanços das investigações contra ele tanto na Justiça como no Conselho de Ética da Câmara.
Além de réu nesta ação penal, Cunha também é alvo de outra denúncia no Supremo e responde a quatro inquéritos por suspeita de envolvimento em corrupção.
Solange
A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) também entrou com recurso no Supremo. Ela foi acusada de usar o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos ao presidente da Câmara e que, na época, haviam sido interrompidos.
A defesa da ex-deputada, que hoje é prefeita de Rio Bonito (RJ), afirma que não há nem na denúncia nem no acórdão publicado pelo STF qualquer indício de que ela tenha recebido “vantagem indevida” ao fazer os dois requerimentos.
