O plenário da Câmara dos Deputados começou a votar na tarde desta quarta-feira, 28, o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Minutos antes de abrir a sessão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que o trecho polêmico da proposta o beneficie diretamente.
“Absurdo. Em primeiro lugar, é um projeto oriundo do Poder Executivo. Não estou tomando conhecimento do que está acontecendo. Não quero nem saber o que está acontecendo e não me beneficio nem pretendo me beneficiar de absolutamente nada”, respondeu Cunha. O peemedebista é investigado na Operação Lava Jato e acusado de ter contas ocultas na Suíça.
Pelo projeto em discussão, a regularização de recursos remetidos ao exterior importaria em anistia para os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desde que não houvesse decisão final da Justiça contra o declarante. A Comissão Especial incluiu mais seis crimes na lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
O relator da matéria é o peemedebista Manoel Júnior (PB), aliado de primeira hora do presidente da Câmara.
A oposição abriu a sessão disparando contra dois parágrafos do artigo quinto do texto aprovado na Comissão Especial. “É como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar o crime”, disse na tribuna o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O governo e o relator ainda negociam o texto final. A líder do PCdoB, Jandira Feghali, sugeriu que a sessão fosse suspensa para que os parlamentares conheçam os termos do texto final em negociação. O apelo não foi atendido por Cunha.
