O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta quarta-feira, 23, que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não perde força com o voto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relator das contas do governo de 2014 apresentou nesta terça-feira, 22, um parecer que contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação “com ressalvas” das contas do governo Dilma Rousseff.
Cunha disse que em 2015 recebeu mais de 30 pedidos de impeachment e que o relatório do senador não muda o andamento do pedido de afastamento de Dilma deferido por ele, que tem por base as pedaladas de 2015. “O que foi aceito trata de 2015. Não vejo que a decisão, mesmo que o plenário da Comissão Mista aprove o parecer e o plenário das duas Casas aprove, por si só mude o entendimento no processo”, declarou.
Num breve balanço do ano, Cunha negou que tenha imposto uma “pauta-bomba” este ano ao governo e enfatizou que nunca se furtou a colocar em votação as pautas de interesse do Palácio do Planalto. “Todas as matérias foram tratadas com celeridade. A Casa não negou ao Executivo nenhuma apreciação de sua matéria”, disse. Ele destacou a capacidade da Câmara em dar curso a matérias de seu interesse, assim como a pautas do governo.
Ele lembrou que o ano foi marcado por falta de maioria do governo na Casa e da dificuldade do Executivo em consolidar sua base aliada. “O governo não tem mais de 200 votos na Casa até hoje. A maior dificuldade vem do próprio governo”, disse.
Embargos
Após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do julgamento do rito do impeachment, entrará com os embargos de declaração antes, uma vez que já são conhecidos os votos dos ministros. Ele espera que até o final de março o impasse do impeachment esteja solucionado.
Cunha insistiu que existem dúvidas sobre o alcance e aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende a eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista cobrou rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte. “Não vim para esclarecer, vim para institucionalmente trazer a preocupação política e pedir a celeridade que vem sendo dada até agora”, alegou. “Não é para sair contente nem triste”, disse o peemedebista na sequência.
Durante a audiência, que pôde ser acompanhada pelos jornalistas, Lewandowski disse que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas. O ministro destacou que o acórdão vai dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de “futurologia” tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. O ministro sugeriu a Cunha que fizesse o mesmo apelo aos demais ministros para que eles publicassem rapidamente seus votos. “Todos eles tendo conhecimento serão céleres, como foram no julgamento. Acho que no início de fevereiro conseguiremos dar curso ao fim desse julgamento”, afirmou Cunha aos jornalistas.
Sobre o projeto de resolução do DEM que explicitaria no regimento a permissão para candidaturas avulsas, Cunha acredita que a proposta seja desnecessária porque já é prevista. “Eu sinceramente acho que o projeto é desnecessário. O regimento já trata de candidaturas avulsas hoje”, explicou.
