O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a prorrogação pelo prazo de 30 dias das atividades da CPI dos Fundos de Pensão. A comissão foi criada em agosto de 2015 para investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar de estatais, entre 2003 e 2015. Com a decisão do peemedebista, os trabalhos da comissão devem se estender até o próximo dia 18 de abril.
A decisão de Cunha consta em despacho com a data desta segunda-feira e foi tomada “ad referendum” (individualmente), o que eliminou a possibilidade de haver discussão e votação no plenário sobre o tema. Integrantes do PT e do governo vinham se manifestando contra o adiamento das atividades, sob o argumento de que o colegiado já tinha material suficiente para realização de um relatório final. O pedido inicial de prorrogação, feito pelo presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi de 60 dias.
Segundo o deputado, a ideia é aproveitar a ampliação do prazo para realizar novas audiências e ouvir mais uma vez os presidentes dos fundos de pensão. “Eles vieram no início do trabalho. É preciso que retornem em razão dos avanços das investigações e também para responderem sobre o déficit em 2015, que ultrapassou a casa de R$ 40 bilhões”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a extensão das atividades também ajudará na consolidação das propostas que a CPI pretende incluir no relatório final, com o intuito de aperfeiçoar a legislação atual, que trata sobre os fundos.
Na sessão prevista para esta quinta-feira, 3, deverão ser colocados em votação novos requerimentos de convocação. Segundo o presidente do colegiado não está prevista a discussão, porém, do pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em janeiro, mostrou que conversas obtidas por investigadores da Operação Lava Jato no celular do ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, indicam suposta atuação de Wagner na intermediação de negócios entre a empreiteira e fundos de pensão. Há conversas diretas entre os dois e também de interlocutores do governo baiano, durante a segunda gestão Wagner (2011-2015), com executivos da empresa.
“Vou colocar uma pauta de consenso para que eu possa avançar nos trabalhos da CPI. Os temas polêmicos ficarão para a próxima semana”, afirmou Efraim Filho.
