Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa voltou a discutir uma proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos.
A Constituição de 1988 definiu que os ministros podem ingressar na Corte com 35 anos e ficar até os 70, ou seja, por mais de três décadas. Além disso, concedeu ao presidente da República a atribuição exclusiva de indicar os magistrados do tribunal, seguindo o modelo americano. A Câmara vai discutir alterar esses dois pontos. Deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário da Câmara e Senado.
O presidente da comissão especial instalada por Eduardo Cunha, deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou ao Estado que recebeu do peemedebista a recomendação para agilizar a discussão sobre uma proposta única sobre o tema – sete estão em discussão – e sua votação.
Prazo menor
“O Eduardo Cunha me pediu, como presidente, para que nós não utilizássemos as 40 sessões que temos como prazo regimental para discutir e votar a proposta. Ele gostaria muito que isso fosse feito num prazo menor. Eu vou buscar atendê-lo trabalhando o mais rapidamente possível”, afirmou Arthur Maia. E complementou: “Ele acha que é um tema que precisa ter uma definição rápida”, disse o deputado.
Nesse sentido, Arthur Maia agendou reunião nesta quarta-feira, 29, antevéspera do feriado do Dia do Trabalho, quando o Congresso costuma estar esvaziado. “Antecipei a reunião para montarmos o nosso plano de trabalho que espero que não seja muito longo para a gente poder concluir isso com mais rapidez possível.”
Procurado pela reportagem, Eduardo Cunha disse que pautou a discussão porque “vários deputados pediram”, mas que “não tem ainda opinião” a respeito do assunto. O deputado instalou a comissão especial no mesmo dia em que a “proposta mãe” foi desarquivada.
Segundo interlocutores, ele teria criado a comissão especial para cumprir acordo que garantiu a votação da chamada PEC da Bengala no plenário da Câmara. A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo.
O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff não terá a oportunidade de indicar cinco ministros para o Supremo até o fim de seu mandato.
Pauta
A PEC da Bengala foi incluída na pauta como uma cortina de fumaça para que a discussão sobre o mandato dos ministros e a indicação de parte deles pelos deputados e senadores possam avançar sem chamar a atenção. Conforme o deputado Arthur Maia, as mudanças, se aprovadas, não atingirão os atuais ministros, mas os próximos indicados à Corte.
O atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se manifestou, quando deputado, favorável à constitucionalidade das propostas que definem mandato para os ministros e garantem ao Congresso parte das indicações. “Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta”, escreveu Cardozo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
