Nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, a Subsede da CUT/SP em Guarulhos e os sindicatos filiados de aeroviários, aeroportuários, condutores, trabalhadores na saúde, construção civil, bancários entre outros setores vão realizar uma Aula Pública sobre a Reforma trabalhista e os impactos nos direitos dos trabalhadores.
O evento vai acontecer no saguão do Terminal de Passageiros 2 (Embarque Doméstico) no Aeroporto Internacional de São Paulo, o GRU Airport, das 19h às 21h. O objetivo é esclarecer aos passageiros e aos trabalhadores no Aeroporto como ficarão os seus direitos trabalhistas com essa nova Lei (13.467/2017), que entrará em vigor no dia 11 de novembro.
Duramente criticada pelo movimento sindical, social e por entidades do judiciário, a Reforma Trabalhista alterou mais de 120 artigos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – mudanças que representam um retrocesso para os direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora.
Entre alguns prejuízos, a Lei restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente.
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fez uma análise da nova Lei e a classificou como uma “tragédia anunciada”. “ Essa Lei é resultado do sonho de consumo há muito acalentado pelo mercado, que nunca perdeu a oportunidade de, no Congresso Nacional, tentar aprovar leis que precarizassem as condições de trabalho e a renda dos assalariados”, destaca nota da assessoria do órgão.
Ainda segundo o Diap, “o mercado destruiu a CLT, que minimamente protege os trabalhadores, até outubro, e criou uma lei que passa a proteger as empresas, a partir de novembro”.
Tenda de assinaturas pela revogação da Lei Trabalhista
Durante a “Aula Pública”, no GRU Airport, os passageiros poderão assinar o abaixo-assinado para a criação de uma Lei de Iniciativa Popular que anule a reforma Trabalhista. Lançada pela CUT em todo o país durante o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, a campanha pretende coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas, quantidade necessária (1% do eleitorado brasileiro) para protocolar na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela revogação da nova legislação trabalhista.
Serviço
Aula Pública sobre Reforma Trabalhista no GRU Airport
Data: 22 de setembro (sexta-feira)
Concentração: às 18h, em frente à subsede do Sindigru, no Aeroporto de Guarulhos.
Aula: das 19h às 21h, no saguão no TPS 2 em frente ao Embarque Doméstico
