A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta segunda-feira, 04, minuta de instrução alteradora das normas 472/08, que regulamenta a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII); e da 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário.
De acordo com informação distribuída nesta segunda-feira, 04, pela autarquia, o objetivo da minuta é aperfeiçoar aspectos da regulamentação quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII. Foi proposto o aprimoramento dos informes periódicos previstos na CVM nº 472/08 e, como consequência, o ajuste do regime de informações prestadas no âmbito de ofertas públicas de cotas de FII, conforme disposto na Instrução CVM nº 400/03.
A CVM diz que a minuta tem ainda como intuito aprimorar a regulamentação pertinente à governança dos fundos. Dentre as alterações propostas, são abordadas as regras relacionadas à convocação de assembleias gerais, estipulando informações a serem prestadas pelos administradores quando dessa convocação, bem como regulamentando a competência dos cotistas e do representante de cotistas para a convocação e inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais. Ainda com relação à governança, a minuta propõe estipular regras mais precisas acerca das competências e responsabilidades do representante de cotistas.
Outra finalidade é aperfeiçoar as regras relacionadas à participação dos cotistas e tomada de decisões em assembleias gerais, por exemplo, no que diz respeito aos pedidos públicos de procuração e quóruns de deliberação.
A CVM diz que, adicionalmente, a minuta contempla outras alterações “decorrentes da experiência adquirida pela autarquia com a supervisão da indústria de FII e com a aplicação da Instrução CVM nº 472/08, bem como modificações decorrentes de um processo de discussão interno na Autarquia e desta com entidades representativas da indústria”.
As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico [email protected] , até o dia 3 de novembro.
