A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questiona diversos pontos referentes ao acordo fechado pela Oi com a Portugal Telecom (PT), em julho, para manter a fusão após calote de 897 milhões de euros tomado pela tele portuguesa. A companhia tem até sexta-feira para responder às dúvidas da xerife do mercado, encaminhadas em um ofício no último dia 10. Entre os pontos citados estão “aparentes benefícios” obtidos pela PT no acordo. Sem o aval da CVM a solução apresentada pelas duas companhias pode voltar à estaca zero.
A tele brasileira diz que não foi informada sobre a aplicação da PT em papéis da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo em dificuldades financeiros. Os ativos foram usados pela portuguesa como parte de seu aporte no aumento de capital de R$ 14 bilhões feito em meio ao processo de fusão das empresas, que dará origem a CorpCo.
Para manter a fusão após o calote, as empresas acertaram que a PT entregaria ações da Oi à brasileira e receberia os títulos podres da Rioforte. Com isso, a participação da PT na companhia cai de 37,3% para 25,6%. Os papéis serão mantidos em tesouraria, ou seja, sob administração da Oi. A portuguesa recebeu a opção de comprar de volta as ações em seis anos. Se exercê-la, poderá recompor sua fatia na Corp.Co.
Desde outubro a CVM analisa o pedido da Oi para realizar a negociação privada de suas próprias ações. A permuta é um dos principais pontos do acordo feito para salvar a fusão, após o calote de 897 milhões de euros da Rioforte.
A CVM precisa dar o sinal verde ao negócio porque o limite previsto para manutenção de ações em tesouraria não deve ultrapassar os 10% do total. Em outubro, a Oi tinha em tesouraria 2,94% das ações ordinárias e 1,27% das preferenciais. Com a permuta de ações com a PT, esse porcentual sobe para 19,52% no caso das ordinárias e 17,85% das preferenciais, conforme o processo a que o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso. Procurada, a Oi não quis comentar o caso.
O regulador pede que a Oi comprove que a sócia portuguesa não é sua controladora, uma vez que “em praticamente todos os documentos disponíveis ao público, a PT figura como controladora, tanto da Oi (hoje, inclusive, como a maior acionista individual), quanto da Telemar Participações”. A CVM aponta que a PT obteve benefícios no acordo. Um deles é a própria opção de compra de ações em seis anos, “vantagem não concedida aos demais subscritores”.
Além disso, a CVM questiona se no entendimento da Oi o acordo de permuta, com a devolução dos títulos, não retiraria da PT o ônus imposto pela legislação brasileira de responder pela solvência desses papéis micados.
Outro ponto levantado pela CVM é que, apesar de a Oi afirmar que age “no melhor interesse da companhia e de seus acionistas”, não ofereceu oportunidade de decisão sobre o acordo aos acionistas em assembleia. A CVM quer que a empresa explique o motivo. Já a PT submeteu o acerto à aprovação de seus acionistas.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área da CVM que assina o ofício, destaca que a operação envolve um montante elevado e parece por em dúvida as premissas disponíveis para os acionistas aprovarem o laudo de avaliação e o aumento de capital realizados como parte do processo de fusão.
A CVM pede ainda que a tele apresente a planilha de cálculo que demonstre que poderá arcar com os custos de manter as ações em tesouraria, diante dos impactos que isso pode ter sobre seu patrimônio líquido.
