O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 ao mês, às vésperas das eleições. Chamada por técnicos de "pacote do desespero", a proposta foi aprovada com amplo apoio no Senado e agora deve ter sua tramitação acelerada na Câmara.
"Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa", afirmou o parlamentar, em nota. Forte já é o relator da PEC dos biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
Como a tramitação da PEC dos biocombustíveis já está avançada na Câmara, os deputados decidiram unir a PEC dos benefícios a ela. A articulação foi antecipada ao <i>Estadão/Broadcast</i> pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia (União Brasil-BA), na última sexta-feira, dia 1º.
A previsão de Maia é de que a PEC dos benefícios passe na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir vistas para adiar a votação. Depois disso, ela deve ser apensada à PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto unindo as duas propostas poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.
A PEC que amplia benefícios sociais passou, na última quinta-feira, 30, no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo dez sessões. No entanto, Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e que abriu um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, teve sua tramitação acelerada e foi direto a plenário após Lira decidir unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial.
A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa-Família de R$ 400 para R$ 600; conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil, e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as benesses valem somente até o fim do ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
