O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira, 7, que a data de 28 de fevereiro como limite para a votação da reforma da Previdência foi acordada entre o governo e os líderes da Câmara. Segundo ele, a votação vai começar no dia 19 e deve “se estender mais do que inicialmente previsto”. “Mas data limite para votar reforma da Previdência é dia 28”, declarou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Ao ser questionado sobre a declaração do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que na terça-feira, 6, reclamou do tempo de análise da reforma da Previdência na Câmara e avaliou que os senadores também precisam de prazo razoável para discutir e sugerir mudanças na proposta, Marun afirmou que acredita que o Senado “analisará com profundidade a questão, mas que ela já chega discutida”. “Entendemos que o trabalho do Senado será feito com atenção, mas há condições de celeridade”, declarou.
O ministro reforçou ainda que o “ideal” é que todo o processo esteja concluído em março, “no primeiro trimestre”, reforçou.
Apesar disso, Marun declarou que é preciso achar o tempo correto de a matéria ser apreciada no Senado. “Tenho certeza que o presidente Eunício saberá fazer essa avaliação.”
Ao ser questionado sobre a avaliação da oposição que diz que o governo está apenas “jogando a toalha aos poucos” ao estender mais uma vez o calendário, Marun disse que não se importa com essas análises. “Não tenho perdido tempo ultimamente com o que fala a oposição”, afirmou.
Agregar votos
Escalado pelo governo para ser o defensor público da reforma da Previdência no Palácio do Planalto, Marun afirmou que era preciso “comemorar” a apresentação do texto da reforma da Previdência feita nesta quarta na Câmara, pois, na sua avaliação, o conhecimento da emenda aglutinativa vai reduzir a resistência em torno do tema.
Apesar disso, o ministro admitiu que novas mudanças devem ser feitas no Plenário. “O governo entende que é natural o Parlamento sugerir ainda aprimoramentos em plenário”, disse. “Propostas que possam agregar votos na reforma da previdência serão ouvidas”, completou.
Marun confirmou que o governo conta com a possibilidade de mudanças em plenário, além da emenda aglutinativa apresentada nesta quarta. “Sem dúvida alguma, propostas que não firam pilares da reforma e somem votos para aprovação serão ouvidas e analisadas com atenção pelo relator, líderes da base e Rodrigo Maia.”
Pontos
Ao ser questionado sobre quais pontos poderiam ainda sofrer modificações, Marun citou uma “transição mais aprimorada para o servidor”; “algo na questão de acúmulo de pensão” e “a equiparação previdenciária de policiais e agentes penitenciários”. “São três exemplos, que se tiverem apoio parlamentar, podem ser incorporados”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, que mesmo com possíveis mudanças, o presidente Michel Temer está propondo uma reforma que mantém os pilares que são idade mínima e igualdade.
Marun reiterou que ainda faltam cerca de 40 votos para o governo alcançar os 308 votos necessários e, se dizendo sempre otimista, afirmou que no dia da votação aposta que o governo terá 314 votos. “Até o dia 28, (a discussão em torno do texto) vai se encerrar com a vitória do Brasil”, afirmou.
Para o ministro, a apresentação do texto nesta quarta fará com que muitas mentiras que estão circulando “deixem de circular”. “Está claro por exemplo que nada muda para o trabalhador rural”, disse. Marun afirmou ainda que acredita que o recesso de carnaval pode trazer novos votos.
Microempresários
O ministro da Secretaria de Governo destacou que, na reunião que terá nesta quarta com entidades representantes das micro e pequenas empresas, não vai aceitar que haja pressão para que a derrubada do veto do Refis seja condicionante para o apoio a reforma da Previdência. “Se eles ameaçarem, estaremos em um impasse”, disse.
Às 17 horas, Marun receberá o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; o presidente da CACB, George Teixeira; o presidente do CNDL, José César da Costa; o presidente da FNP, Carlos Amastha, entre outros representantes de entidades das micro e pequenas empresas. O objetivo do grupo é pedir que seja colocada, urgentemente, na pauta a derrubada do veto do Refis dos pequenos negócios a fim de não atrapalhar a votação da reforma da Previdência.
Segundo Marun, os microempresários precisam “ter calma”, pois a questão do Refis será vista apenas após a reforma da previdência. “Até porque um Brasil vai existir com a reforma e outro Brasil vai existir sem a reforma”, disse.
No início do ano, o presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se comprometeu com Afif a trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses.
Segundo Afif, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas “técnicas” e econômicas”. Na ocasião, Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e que salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.
O argumento para o veto do presidente é que não havia previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Refis para micro e pequenas empresas – já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional – foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação a reforma da Previdência. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta nesse momento em que busca apoio para conseguir aprovação da proposta. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos à proposta.
