Na lista de privatização do governo federal, a Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai encerrar as suas atividades em 20 Estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. O Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi lançado nesta quarta-feira, 8, pela empresa para desligar os empregados que trabalham nessas unidades.
Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos pela Dataprev.
Eles não terão a opção de serem transferidos para as unidades que continuarão funcionando. A estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no final do ano passado junto com o Serpro, empresa de processamento de dados. O PAQ ficará aberto para adesão até 20 de janeiro e será encerrado em fevereiro.
A expectativa com o PAQ é gerar uma economia anual de R$ 93 milhões com o fechamento dessas unidades. O custo dos incentivos que serão dados aos funcionários será de R$ 56 milhões. Os principais incentivos à adesão ao programa em relação às verbas rescisórias de um processo de demissão são um adicional de 5% sobre a multa de 40% do FGTS, 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada.
Pelos cálculos da empresa, o valor máximo de incentivos e verbas rescisórias previsto no programa é de R$ 300 mil. Só dois funcionários teriam a receber mais do que esse valor em caso de demissão. Um simulador estará disponível aos funcionários para comparar as vantagens de adesão ao programa.
Com a reestruturação, a Dataprev vai centralizar suas atividades em sete regiões consideradas estratégicas: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, estão localizados os seus data centers e unidades de desenvolvimento.
A presidente da Dataprev, Christiane Edington, afirmou que a reestruturação da empresa é um processo independente da privatização visa dar mais eficiência e produtividade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda vai avaliar se a privatização da empresa é viável e a modelagem de venda.
A Dataprev processa por mês R$ 50 bilhões de benefícios do INSS e R$ 555 bilhões por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a presidente, a empresa, nos últimos anos, perdeu eficiência, com desequilíbrio entre a geração de receitas e os custos. Enquanto a receita cresceu 13% nos últimos três anos, os gastos saltaram 21%. A empresa vai buscar aumentar os negócios no setor privado. Para 2020, a expectativa é de crescimento de R$ 185 milhões, sendo R$ 55 milhões de novos negócios.
Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado foi de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões – 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS. É quanto o governo paga para a empresa fazer esse serviço ao INSS.
A empresa diz que o atendimento dos clientes nos Estados que terão unidades fechadas não será prejudicado. Ele será feito pelas outras regiões. Hoje, esse trabalho já é descentralizado. Ou seja, um funcionário de um Estado já atende remotamente cliente de outras regiões.
