Existem mais de 2 milhões de diaristas no Brasil, segundo o IBGE. No primeiro trimestre de 2015, cerca de 2,9 mil trabalhadores desse grupo se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs). No Estado de São Paulo, foram aproximadamente 800 regularizações, ou 27% do total do País. Essas pessoas agora têm direito a benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, além do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que possibilita a emissão de nota fiscal e facilita a abertura de conta em banco e o pedido de empréstimos.
Não há dúvida que tornar-se MEI é um avanço em termos de cidadania e segurança profissional para a categoria e só foi possível com a inclusão, a partir deste ano, de novas profissões no rol de atividades permitidas. Sair da informalidade é deixar de ser um trabalhador considerado de segunda classe.
Tornar-se MEI é simples. Basta exercer uma das quase 500 atividades enquadradas nessa figura jurídica, os ganhos não ultrapassarem R$ 60 mil por ano e registrar-se gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Procedimento feito, há o recolhimento de R$ 44,40 (R$ 5 de ISS e R$ 39,40 de INSS) mensais por meio de boleto. Estando com os pagamentos em dia, o MEI se submete a prazos de carência iguais a qualquer contribuinte individual como 12 mensalidades para ter direito a auxílio-doença ou 10 para salário-maternidade. Para uma diarista, que fica sem renda se impossibilitada de trabalhar, é uma diferença e tanto.
No entanto, antes de registrar-se como MEI, o interessado deve verificar na prefeitura se a atividade pretendida está liberada para ser praticada na sua cidade e se há restrições sobre a forma de exercê-la e local pretendido.
Para o MEI poder dar nota fiscal também traz novas perspectivas. Como muitas empresas e pessoas físicas só contratam serviços ou compram produtos de quem emite nota, a formalização amplia as oportunidades e, consequentemente, o faturamento.
Em torno de 5 milhões de pessoas viraram MEI no Brasil desde sua entrada em vigor em 2009. Do total, 68% disseram ter aumentado as vendas após a formalização e 78% afirmaram que possuir CNPJ permitiu melhores condições de compra. Diante de tais evidências, fica comprovado que a regularização é um bom negócio.
Bruno Caetano é superintendente do Sebrae-SP
