A Secretaria Estadual da Fazenda – por meio da operação De Olho na Bomba, com o apoio da Prefeitura de Guarulhos e das polícias Civil e Militar – retirou nesta terça-feira, cinco bombas de combustível do posto Rocket III, em Bonsucesso. O posto operava clandestinamente no município de Guarulhos. Também foram apreendidos óleos de motor, filtros e outros produtos automotivos.
O estabelecimento, que funcionava clandestinamente na avenida Água Chata, 3.500, no bairro de Bonsucesso, não possuía inscrição estadual e emitia cupons fiscais em nome de outra empresa.
Os sócios do Rocket III tentaram, por duas vezes, obter a inscrição junto a Secretaria da Fazenda e tiveram seus pedidos indeferidos porque dois postos dos mesmos proprietários haviam sido fechados por venda de combustível adulterado. Pela lei 11.929/05, a pessoa física que tiver seu estabelecimento cassado por adulteração de combustível não pode atuar no setor durante cinco anos. A capacidade financeira para abertura da empresa também não foi comprovada.
A retirada das bombas de gasolina é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores paulistas, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
O Regulamento do ICMS prevê que o contribuinte obtenha inscrição estadual antes de iniciar as suas atividades. Como o posto funcionava sem autorização, a Secretaria da Fazenda vai iniciar as verificações para apurar quais distribuidoras de combustíveis forneciam os produtos comercializados pelo estabelecimento e adotar as medidas previstas em lei.
