Depois de a Câmara dos Deputados rejeitar proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, 01, que o debate em torno do assunto deveria ser feito “com mais tranquilidade”. Temer voltou a defender o aumento do tempo de internação do jovem infrator, uma medida que, na sua opinião, traria o mesmo efeito prático que uma eventual redução da maioridade.
“Essa é uma matéria do Congresso Nacional. Evidente que ninguém quer a impunidade daqueles menores que cometem delitos, especialmente delitos graves. Eu vejo que, sendo a redução da maioridade pra 16 anos, ou modificando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por uma apenação que se inicie aos 16 anos e se alongue depois dos 18 anos, o resultado prático é praticamente o mesmo. Não vejo muita diferença”, comentou Temer a jornalistas.
“A diferença é que não sendo reduzida a maioridade, o sujeito não vai pra penitenciária aos 16 anos. Poderá ir depois dos 18, então o resultado prático é o mesmo. Todos estão em busca da não impunidade daqueles que cometem delitos graves”, comentou o vice-presidente.
Questionado pela reportagem se o assunto não estava sendo tratado de forma passional, Temer respondeu: “Não quero entrar nesses pormenores, a única coisa que posso dizer é que temos de tratar desse assunto com a tranquilidade que esse assunto merece.”
A PEC teve 303 fotos a favor, cinco a menos que o necessário para ser aprovada. Antes da votação, o Palácio do Planalto já previa uma votação difícil.
