A Promotoria de Justiça de Guarulhos obteve liminar em ação civil pública ajuizada com o objetivo de fazer com que oito empresas, entre óticas, clínicas de optometria e instituição financeira, interrompam propagandas enganosas citando supostas parcerias com programas e órgãos governamentais.
Subscrita pelo promotor Nadim Mazloum, a petição inicial do processo detalha como as pessoas jurídicas citadas vinham usando símbolos dos governos federal e estadual para anunciar a oferta de armações de óculos e exames de vista 100% gratuitos. Isso levava consumidores, notadamente os de baixa renda, a acreditarem na existência de cooperação com o Poder Público mediante subsídios governamentais. Ficou demonstrado, porém, não existir gratuidade nos serviços, pois os clientes recebiam orçamentos referentes às lentes para os óculos com valores bem acima da média praticada no mercado, chegando a até R$ 1.500. Além disso, após a realização dos exames, consumidores que optassem por não adquirir as lentes das empresas rés eram obrigados a pagar R$ 100.
As investigações revelaram também que, mesmo sem a anuência dos clientes e sem prestar informações adequadas, uma instituição financeira emitia cartões de crédito no nome de consumidores que compravam óculos em uma das empresas integrantes do polo passivo da ação. Nesses casos, o valor da aquisição era parcelado no próprio cartão, apesar de os compradores terem manifestado o desejo de pagar por boleto bancário. As condutas, ressalta Mazloum, ferem o Código de Defesa do Consumidor.
A Justiça determinou que as empresas realizem contrapropaganda com a informação correta do serviço, que não emitam mais cartões de crédito em nome de consumidores e que seja removida toda e qualquer publicidade que remeta a ideia de parceria com das empresas com entes federativos.
