O governo federal editou Decreto que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ato está publicado no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> desta terça-feira, 14.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a mudança "promove melhorias de governança e gestão".
O objetivo é revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la às legislações anteriores que simplificam a gestão de cargos em comissão e das funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
"Esse processo de redesenho promove ajustes e melhorias dos processos internos de governança e possibilita maior e melhor capacidade de gestão para todas as suas unidades, sem aumento de despesas", diz a Secretaria Geral em nota.
<b>Enap</b>
Em outro decreto, também publicado no DOU desta terça, o governo atualiza o Estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). "A medida busca consolidar e fortalecer institucionalmente a Enap, por meio da revisão de suas competências e de alterações na sua estrutura organizacional e na distribuição de cargos e funções entre as suas diversas unidades organizacionais", explica a Secretaria Geral em nota.
De acordo ainda com a Secretaria Geral, a efetivação da reestruturação ocorre com redução de impacto orçamentário e contempla remanejamento e transformação de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
