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Decreto aprova novo regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social

O <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> publica decreto presidencial que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financia projetos de investimento de interesse social, nas áreas de habitação popular e saneamento e de equipamentos de uso comunitário, e cujo conselho curador é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional. O decreto de hoje revoga dois decretos sobre o tema, um 1994 e outro de 2001.

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