O Ministério do Planejamento detalhou, em nota, o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, previsto em decreto publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e os outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias.
“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, afirma a nota.
A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados. “O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5”, completa.
Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial.
Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário atualmente em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos no orçamento deste ano, já que grande parte já foi empenhada ou paga.
O novo contingenciamento é uma espécie de “shutdown” na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e gastos com a manutenção dos órgãos.
De acordo com o Planejamento, será feita na tarde de hoje uma reunião com secretários-executivos de todos os ministérios para “minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade”. “Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”, completa o texto.
Recorde
A nota destaca ainda que, até setembro, o governo federal já havia realizado o maior contingenciamento da história, de R$ 79,5 bilhões – R$ 78,4 bilhões para o Executivo e R$ 1,1 bilhão para os demais poderes. Com o corte adicional, o contingenciamento total do Executivo poderá chegar a R$ 89,6 bilhões este ano. “Em valores nominais, 2015 registrará a primeira queda de valor das despesas discricionárias em relação ao ano anterior. Além disso, a proposta orçamentária para 2016 prevê um crescimento de apenas 3%, ou seja, taxa bem inferior à inflação projetada para o próximo ano”, pondera.
A pasta ressalta que foram tomadas medidas de redução do gasto, mas que, ainda assim, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, “o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015”.
A previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1,158 trilhão, em maio, para R$ 1,056 trilhão em novembro.
