Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, determina o cumprimento da Resolução 2424, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Congo até julho de 2019.
A publicação traz ainda a íntegra da resolução da ONU em anexo.
