Em reunião nesta segunda-feira, dia 28, no Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito Sebastião Almeida assinou Decreto 33.800/2016, que dispõe sobre a criação de feiras livres, considerando a densidade demográfica compatível, a atividade e o interesse público. O decreto será publicado na próxima sexta-feira (2) no Diário Oficial do Município.
O decreto torna oficiais feiras clandestinas e comboios (pequenas feiras). Entre as feiras que serão regularizadas estão as do Jardim Paraíso (avenida Queluz), Jardim Guaracy (Estrada do Itaim) e Jardim Jacy (rua Nova Europa), entre outras. Mais de 500 feirantes serão beneficiados.
Para o prefeito, o decreto é mais um passo na direção da organização da categoria de abastecimento da cidade. “Ele garante mais tranquilidade ao feirante para trabalhar e à Secretaria para atuar. O decreto possibilita a valorização da categoria com o reconhecimento do poder público.”
A assinatura reuniu integrantes da administração pública, feirantes, vereadores, representantes do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos e o presidente da entidade, Valdir Kuniyoshi, além do secretário de Desenvolvimento Urbano, Paulo Carvalho.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Paulo Carvalho, o decreto é de suma importância, pois irá regularizar e padronizar feiras livres clandestinas, facilitando e garantindo o trabalho dos feirantes e fiscalização por parte da Prefeitura.
O presidente do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos, Valdir Kuniyoshi, fez questão de salientar que o decreto faz parte de um anseio muito antigo. “É uma forma de concretizarmos nosso trabalho e de sermos reconhecidos. A legalização dos feirantes, um maior investimento nas feiras livres e a inclusão no plano diretor da cidade são de inteira importância para o segmento”.
